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Estatuto Alto Rendimento

O  Desporto  de  Alto  Rendimento  (AR)  reveste  especial  interesse  público  por  constituir  um  importante fator  de  desenvolvimento  desportivo  e  é  representativo  de  Portugal  nas  competições  desportivas internacionais.
O  conceito  de  AR  está  relacionado  com  um  elevado  cariz  de  seleção,  rigor  e  exigência  e  por  isso apenas alguns dos melhores praticantes portugueses se encontram abrangidos por este nível de prática desportiva.
A consagração legal de um sistema integrado de apoios para o desenvolvimento do desporto de AR no  nosso  País,  alterado  com  a  publicação  do  Decreto-Lei  n.º  272/2009,  de  1  de  Outubro,  estabelece  as  medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do Desporto.

Os praticantes desportivos são inscritos no registo dos agentes desportivos de Alto Rendimento organizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., mediante homologação de proposta apresentada pela respetiva federação desportiva com estatuto de utilidade pública desportiva.

Os praticantes desportivos de AR são inscritos no respetivo registo num de três níveis: A, B e C.
A integração nos níveis decorre das prestações desportivas previstas no Decreto-lei 272/2009 de 01 de Outubro.  de AR.

O acesso aos diferentes níveis do AR faz-se de acordo com os seguintes critérios.

Velocidade e Slalom

Nível A
Tenham obtido qualificação para os JO;
Tenham obtido classificação no 1.º terço da tabela em CM ou CE no Escalão Absoluto;
Tenham obtido classificação não inferior ao 3.º lugar em CM ou CE no Escalão Júnior e Sénior Sub-23;

Nível B
Tenham obtido classificação na 1.ª metade da tabela em CM ou CE no Escalão Absoluto;
Tenham sido classificados na 1.ª metade da tabela em CM ou CE nos Escalões Júnior e Sénior Sub-23;

Nível C
Tenham integrado a Seleção ou representação nacional em competições desportivas de elevado nível,
nos termos estabelecidos na portaria referida no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/2009;
São  propostos  neste  nível  os  praticantes  desportivos  que  no  quadro  competitivo  do  respetivo  escalão  
etário  tenham  obtido  resultados  desportivos  relevantes  que  deixem  antever  a  probabilidade  de alcançarem sucesso no plano internacional, permitindo uma progressão gradual que indicie a ascensão
aos Níveis A e B.
A FPC considera para este nível os seguintes resultados:
-Representar a SN de Velocidade e Slalom em CE, do Mundo e JO da Juventude
-Representar a SN de Velocidade e Slalom em CE nas categorias Sénior, Sénior Sub-23 e Júnior.
-Finalista em Competições Internacionais em representação da SN de Velocidade.


Maratona  e  outras  especialidades  não  Olímpicas

Nível A
Tenham obtido classificação não inferior ao 3.º lugar em CM ou CE no Escalão absoluto de maratona;

Nível B
Tenham obtido classificação no 1.º terço da tabela em CM ou CE no Escalão absoluto de maratona;
Tenham obtido classificação não inferior ao 3.º lugar em CM ou CE no Escalão Júnior e Sénior Sub-23 de maratona;

Nível C
Tenham integrado a Seleção ou representação nacional em competições desportivas de elevado nível, nos termos estabelecidos na portaria referida no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/2009;

São  propostos  neste  nível  os  praticantes  desportivos  que  no  quadro  competitivo  do  respetivo  escalão  
etário  tenham  obtido  resultados  desportivos  relevantes  que  deixem  antever  a  probabilidade  de
alcançarem sucesso no plano internacional, permitindo uma progressão gradual que indicie a ascensão
aos Níveis A e B.
A FPC considera para este nível os seguintes resultados:
-Tenham obtido classificação na 1.ª metade da tabela em CM ou CE nos Escalões Júnior e Sénior Sub-
23 de maratona;
-Classificação nos 10 primeiros, no escalão absoluto, em CM e CE em disciplinas da ICF nos quais se
disputam  CM  e  CE  com  exceção  das  supra  mencionadas.
Apenas  serão  considerados  os  resultados  que se enquadrem no primeiro terço da tabela.

ParaCanoagem

Nível A
Tenham  obtido  classificação  não  inferior  ao  8º  lugar  em  jogos  paralímpicos,  desde  que  o  mesmo  
corresponda ao 1ºterço da tabela no escalão absoluto;

Nível B
Tenham obtido qualificação para os jogos paralímpicos;

Nível C
Tenham integrado a seleção ou representação nacional em competições desportivas de elevado nível,
nos termos estabelecidos na portaria referida no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/2009; º 272/2009;

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