O Conselho de Ministros aprovou, hoje, um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, que estabelece medidas excecionais e temporárias na área do desporto. Entre as medidas aprovadas há sete que são destacadas numa missiva assinada por João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, e enviada para todas as federações desportivas.

Segundo o governante, o objetivo passa por “dar uma resposta eficaz aos constrangimentos gerados pela atual situação de exceção, adaptando dentro do que se apresenta possível e adequado, aspetos fundamentais do funcionamento deste setor”.

A prorrogação do estatuto de utilidade pública das federações desportivas até 31 de dezembro de 2021 é uma das medidas aprovadas, que permite assegurar a titularidade do estatuto até ao ano da realização dos Jogos Olímpicos, ano em pode ser pedida a respetiva renovação.

Face ao atual cenário provocado pela pandemia, o Governo aprovou, também, a prorrogação dos mandatos dos titulares dos órgãos das federações desportivas, ligas profissionais ou associações territoriais de clubes até 2021, de modo a garantir a estabilidade organizativa das federações desportivas e a continuidade na condução, quando for o caso, dos respetivos projetos olímpicos.

Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros aprovou, ainda, alterações a regulamentos de federações desportivas, permitindo, desta forma, que produzam efeitos nas épocas desportivas em curso, por forma a que as federações possam adotar medidas de resposta à emergência de saúde pública ocasionada pela doença Covid-19.

Atendendo à dificuldade na previsão dos efeitos da pandemia na definição dos programas de atividades das federações desportivas no curto e médio prazo, o Governo considera importante manter a continuidade do apoio público durante o ano de 2020, através do regime duodecimal, razão pela qual prorrogou o regime duodecimal dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

A equiparação da formação à distância à formação presencial (treinadores de desporto, diretores técnicos e técnicos de exercício físico) foi aprovada, garantindo uma equiparação entre as horas de formação necessárias à obtenção de unidades de crédito de formação contínua, para fazer face às dificuldades de realização de ações de formação presenciais.

O Conselho de Ministros aprovou, também, a suspensão da renovação da inscrição no registo dos agentes desportivos de alto rendimento (praticantes desportivos, treinadores e árbitros), de forma a assegurar a continuidade do apoio a estes agentes enquanto se verificar a inexistência de competições internacionais que lhes permitam a obtenção de resultados desportivos que justifiquem a referida renovação.

Também a suspensão da renovação dos exames médico-desportivos (praticantes desportivos, treinadores e árbitros), atendendo às restrições decorrentes da Covid-19, foi aprovada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.